Ato no Inea exige que órgão não conceda licença para TKCSA

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Moradores e pescadores de Santa Cruz denunciam danos à saúde e ao trabalho causados pelo empreendimento

Nesta quarta-feira, 28, o Inea deverá decidir se a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), localizada em Santa Cruz, zona oeste do Rio, está apta a receber a licença de operação. A empresa funciona desde 2007 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta prorrogado por duas vezes. A data marca o encerramento do período de 60 dias de prorrogação da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida à TKCSA em julho deste ano. Pescadores e moradores das proximidades da siderúrgica farão ato em frente ao Inea, a partir das 13h, exigindo que o órgão ambiental não conceda a licença.

A maior siderúrgica da América Latina vem funcionando apenas com uma licença de instalação e uma autorização para pré-operação, embora produza atualmente, segundodados da própria empresa, cerca de cinco milhões de toneladas de placas de aço ao ano.

Em nota publicada na última quarta-feira, 21, movimentos e organizações da sociedade civil, defendem que o licenciamento ambiental é a principal, “senão a única garantia que a sociedade possui contra os arsenais políticos, jurídicos, técnicos e científicos que são mobilizados para garantir a execução de atividades e empreendimentos de grande porte”. Além disso, o documento ressalta que a existência de mais de 200 ações ajuizadas pela Defensoria Pública contra o empreendimento e de Ação Civil Pública são demonstrativos de que a empresa não está apta a receber a licença. “Acreditamos que a decisão pelo deferimento de licença ambiental para o empreendimento em questão antes de manifestação final do juízo competente pode, eventualmente, se revelar precipitada”, apontam as entidades.

 

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Na mira da justiça

Na última terça-feira, 20, foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impunha “a proibição de deliberação/concessão pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de Licença de Operação” para a TKCSA. A decisão da Juíza Natascha Maculan Adum Dazzi veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cujo objetivo é impedir que seja concedida licença antes da elaboração de nova avaliação ambiental sobre os impactos ambientais negativos que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Santa Cruz e das áreas adjacentes. Na quinta-feira, 22, a decisão foi revogada pela referida juíza e o pedido de licença de operação voltou a entrar na pauta da reunião da Ceca.

Ainda em 2010, quando a empresa iniciou sua operação, o MPRJ ajuizou ação penal contra a TKCSA, seu representante e seu gestor técnico, por poluição atmosférica. O fenômeno chamado de “chuva de prata”, emissão de pó prateado pela siderúrgica, assustou moradores e chamou a atenção da imprensa. No ano seguinte, em 2011, o MPRJ ajuizou uma segunda ação penal contra a empresa pela mesma razão da anterior.

Somam-se a isso outras inúmeras ações de associações da pesca artesanal, cobrando seus direitos pelo prejuízo causado aos pescadores artesanais. Em 2015, os pescadores do Canal do São Francisco, na Baía de Sepetiba, ficaram impedidos de trabalhar por causa da construção de uma soleira que impede a passagem de embarcações de pequeno porte. A obra da soleira foi também capitaneada pela siderúrgica.

 

Serviço

Mobilização

Ato no Inea exige que órgão não conceda licença para TKCSA

Quarta-feira, 28, às 13h

Endereço: Av. Venezuela, 110 – Saúde, Rio de Janeiro – RJ

Mais informações: 2210-2124 (Instituto Pacs)

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