Baía de Sepetiba: pescadores seguem impedidos de trabalhar por barragem no Canal do São Francisco

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Barragem em Santa Cruz: pescadores impedidos de ir e vir

Quem decide quem vai e vem no Rio? Vídeo enviado por pescadores de Santa Cruz mostra embarcações sendo içadas por guindaste controlado por empresas da região

Em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o ano passado, está sendo construída uma barragem pra garantir a água para as indústrias da região.  Esta semana, recebemos relatos de moradores de que, com as chuvas de verão, o nível do Canal do São Francisco subiu muito e inundou várias casas que o margeiam, causando prejuízos. Segundo explicam os moradores, o sangramento se deu por conta da construção da barragem que impede o fluxo natural da água.

Além disso, a barragem tem impedido a pesca na região. Um vídeo enviado por pescadores mostra a força da correnteza provocada pela barragem. A pressão da água não permite a passagem das embarcações que agora têm de ser rebocadas por um guindaste fornecido pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), uma das integrantes da Associação do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), responsável pela construção da barragem. Centenas de pescadores estão há meses sem trabalhar e garantir o sustento de suas famílias.

Em outubro do ano passado, a Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de demolir a barragem, também chamada de “soleira submersa”. O pedido feito em medida liminar também inclui a cassação da licença ambiental para a obra sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ao final do processo, a Defensoria pleiteia, ainda, indenização por danos morais em valor não inferior a 100 salários mínimos para cada pescador do grupo atualmente ameaçado pela obra emergencial no canal. “A autorização ambiental para a construção da soleira submersa foi concedida de forma precária, sem ao menos a realização de estudos de impacto sobre as atividades pesqueiras, não só pela interferência na navegabilidade do canal, como também pela afetação do bioma ali existente”, argumentou a defensora pública Livia Casseres ao ajuizar a ação civil pública.  Segundo relatam moradores e pescadores, nenhuma providência foi tomada no sentido de prevenir as cheias ou reparar os danos causados aos pescadores.

Entenda o problema

A soleira submersa é uma estrutura hidráulica que está construída no Canal do Rio São Francisco para contenção da entrada de água do mar na água do rio. A estrutura é formada por estacas de metal que atuam no represamento da água salgada que não é útil à atividade industrial. A chamada “intrusão salina” tem ocorrido desde o ano passado, quando houve queda na vazão do Rio Paraíba do Sul, e tem atingido as indústrias do polo de Santa Cruz que se localizam às margens do Guandu.

No dia 15 de abril, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu a autorização ambiental IN030406 para obra emergencial de construção da soleira pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (Adin), formada pela ThyssenKruppCompanhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA),Gerdau e Furnas, entre outras. A autorização ambiental tem validade de um ano. Somente no dia 9 de maio, 24 dias depois da autorização para a obra, os técnicos do INEA se reuniram com os pescadores da região para expor o projeto. Segundo Jaci, pescador da região, na reunião, os técnicos asseguraram que a obra não causaria impacto negativo à pesca. Quando questionados pelos pescadores sobre possíveis alternativas, os técnicos argumentaram que a obra já estava autorizada pela Marinha e pelo Inea.

No ano passado, pescadores se mobilizaram e interromperam a obra da barragem três vezes. A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro chegou a tentar mediar um acordo junto às empresas da Aedin, exigindo o pagamento de indenização retroativa pelo período em que estão sem trabalhar. A proposta de instalação do rebocador foi rejeitada pelos pescadores e pela promotoria por que deixa os pescadores na dependência das empresas, que podem assim, mediar o acesso ao Rio. Em reunião mediada pela Defensoria, a Aedin também se comprometeu a realizar estudo de monitoramento de impacto na fauna e flora da região, além de estudo de impacto no trabalho dos pescadores, já que os dados levados em conta no licenciamento são de 2007.

 

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