Relatório compila violações de direitos cometidas pela TKCSA

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Foi lançado na manhã desta segunda-feira, 26, o relatório Violações de direitos humanos na siderurgia: o caso TKCSA – ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. A publicação compila diversas denúncias e destrincha o passivo socioambiental causado pela siderúrgica instalada em 2007, em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do município Rio de Janeiro. A publicação foi produzida pelo Instituto Pacs e pela Justiça Global a partir de pesquisa de campo realizada entre novembro de 2016 e março deste ano.

 

Leia o relatório completo aqui:

 

 

Margarete dos Reis, moradora da região, denunciou durante o lançamento a piora crescente dos casos de adoecimento e lembrou o descompromisso da empresa junto à população do entorno.  “Na época [da instalação da empresa] eu tive a oportunidade de ir até lá e o diretor da TKCSA disse que a chuva de prata [lançamento de partículas poluentes no ar] era um mau menor, como se fosse um bolo que às vezes a gente faz e transborda”, indignou-se. “Desde então, eles não deram nenhum retorno para os moradores e pescadores/’, completou. Flávio Rocha, estudante e também morador da região, questionou o fato de a siderúrgica se instalar num bairro onde a maior parte da população é negra: “Isso é racismo. Não é à toa”, defendeu.

Gabriel Strautman, coordenador-adjunto do Instituto Pacs, explica que o documento traz quatro denúncias principais: o descumprimento da legislação ambiental, a interrupção da pesca artesanal, os danos à saúde dos/as moradores que vivem no entorno da siderúrgica e as violações de direitos civis e políticos de pessoas e coletivos que resistem e denunciam as violações causadas pelo empreendimento.

Atualmente, mais de 300 moradores/as lutam por justiça, por meio de mais de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública. Segundo o Defensor Público Cristiano Paiva, que acompanha as ações, a falta de estrutura dificulta uma atuação mais célere da justiça frente a “atores com alto poder econômico”. De acordo com ele, a falta de uma perícia técnica isenta que busque estabelecer o nexo causal entre o crescente adoecimento e a poluição causada pela siderúrgica ou que permite mensurar os danos causados pelas enchentes ocasionadas pela instalação do empreendimento é o principal impedimento para o andamento dos processo.

Além de depoimentos de moradores e pescadores, revisão a documentos e consulta bibliográfica sobre o tema, o Relatório, traz 21 recomendações ao Judiciário, Inea, Governo do Estado, BNDES, Ministério Público, Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde visando a garantia dos direitos e a reparação aos atingidos.

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